Como interditar os bens de uma pessoa

Caso você tenha alguma pessoa próxima que está passando por algum problema que a torne inapta para responder pelos próprios atos e/ou gerir o próprio dinheiro, saiba que existe a possibilidade de conseguir interditar os bens de uma pessoa legalmente através da justiça.

A interdição judiciária é uma medida jurídica no qual uma pessoa maior de 18 anos é privada da gestão de seus bens.

Esse procedimento é comum em casos de:

Como bancário, todos os dias eu atendo clientes que alegam que um determinado familiar possui conta naquela agência, mas que a pessoa não está em condição de gerir o próprio dinheiro, há casos em que a pessoa gasta todo o benefício em bebidas alcoólicas ou são abusadas financeiramente por terceiros por conta dessa falta de noção para gerir o próprio dinheiro.

Claro que há casos inverídicos, pessoas que usam desse argumento apenas com o intuito de tirar vantagem alheia.

A seguir explicaremos o que fazer para conseguir a interdição da conta bancária e outros bens de uma pessoa que considera incapaz.

QUAIS BENS SE PODE INTERDITAR

A justiça não possui uma lista específica de bens que podem ser interditados, pois isso varia de acordo com o caso. Basicamente se pode interditar todo e qualquer bem, seja ele:

Há casos em que a interdição pode permitir inclusive a internação compulsória.

Por ser um tipo de processo extremamente particular, é recomendado que apenas o familiar mais próximo da pessoa faça esse tipo de solicitação por via judicial. Caso não haja parente de primeiro grau o processo pode ser instaurado por um amigo ou até vizinho, desde que seja provado na justiça que a pessoa não possui nenhum outro parente de primeiro grau disposto a fazer a guarda dos bens da pessoa incapaz.

COMO FAZER A INTERDIÇÃO

Diretamente no banco você não conseguirá nada se não tiver uma ordem judicial. Infelizmente essa é a única maneira de ficar responsável por bens de terceiros. A boa notícia é que caso não possa pagar por um advogado existem diversas maneiras de entrar com esse tipo de processo sem pôr a mão no bolso.

Para quem não pode pagar o melhor caminho é procurar a Defensoria Pública, por meio dela você conseguirá ser atendido por um advogado público (Defensor Público). Há processos que podem ser demorando, mas, dependendo da gravidade, pode ser um processo tramitando em título de urgência.

Com a decisão de “interdição” favorável, basta comparecer ao banco no qual o interditado possui conta e se apresentar como responsável legal do titular. O tipo de movimentação que você poderá fazer na conta dependerá do tipo de decisão conquistada na Justiça, há casos em que o juiz pode pedir que toda movimentação seja documentada para evitar abusos na movimentação do dinheiro de terceiros.

É importante que guarde todos os comprovantes, pois em caso de contestação do interditado ou de algum outro familiar, você terá como comprovar que teve boa-fé.

Em caso de movimentação indevida, a pessoa que fez a interdição pode até responder civil e criminalmente pelo ato.

COMO DENUNCIAR ALGUÉM EM CASO DE APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE BENS

Caso conheça alguém que foi interditado judicialmente, mas que o guardião não está tendo zelo pelos bens do interditado, a solução é procurar a polícia e registrar um Boletim de Ocorrência.

Ao tomar ciência do que está acontecendo o delegado poderá investigar a pessoa, caso seja constatado alguma irregularidade ele mesmo pode instaurar um processo criminal que pode culminar na anulação da decisão que concedeu parecer favorável para a interdição.

É muito difícil para alguém administrar os bens alheios, ainda mais quando não se tem um consenso sobre quem deverá fazê-lo. É comum brigas em famílias para tentar decidir quem vai ficar com a administração de bens de uma pessoa incapacitada.

É preciso bom senso, o que deve prevalecer deverá ser o bem-estar da pessoa que está passando por um problema de saúde.

Os familiares que não concordam com a interdição, por sua vez, podem pedir judicialmente para ter acesso a todas as movimentações realizadas pelo responsável legal.

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