Conta bancária com Penhora no Bacen – O que fazer?
Os bancos são interligados ao sistema BacenJUD (Sistema Judiciário do Banco Central do Brasil), tal sistema permite que a justiça solicite o bloqueio ou até mesmo a penhora de valores da conta bancária durante processos em andamento na justiça. Caso a sua conta tenha tido valores congelados pelo banco a pedido do judiciário, saiba o que fazer para reverter o bloqueio.
É importante salientar que o bloqueio da conta bancária pelo BacenJud não é uma decisão da instituição financeira, tal solicitação foi requerida pela Justiça. É provável que algum juiz tenha autorizado a busca do seu CPF ou CNPJ no sistema financeiro nacional e, após identificar a existência de valores, requisitou o bloqueio de um valor “x” para garantir o pagamento de eventual indenização.
O QUE FAZER PARA REVERTER O BLOQUEIO BACENJUD
Infelizmente só há uma forma de conseguir reverter esse tipo de bloqueio: ATRAVÉS DA JUSTIÇA! É comum que muitos clientes se virem contra a instituição financeira após esse tipo de bloqueio, mas a verdade é que ela só está cumprindo ordens do Poder Judiciário.
Após conseguir uma liminar de desbloqueio da conta bancária na justiça o consumidor deve entrar em contato imediatamente com a instituição financeira para que o desbloqueio da conta e dos valores sejam efetuados no menor tempo possível.
Após o consumidor obter decisão favorável a instituição não pode se recusar a efetuar o desbloqueio da conta e de valores. A exceção é caso a decisão seja conflitante, por exemplo, o consumidor tem uma liminar de desbloqueio, mas a instituição recebeu uma ordem de penhora de uma instância superior ou com data posterior a liminar obtida pelo consumidor.
Caso a conta tenha sido bloqueada pelo BacenJud mas o correntista não tenha conhecimento do processo que gerou tal ação, a recomendação é entrar em contato com a instituição financeira, pois ela poderá lhe informar o número do processo para o qual o pedido de bloqueio foi realizado.
É dever da instituição informar o correntista sobre o ocorrido assim que o bloqueio seja realizado. Caso não possa pagar por um advogado a solução é procurar a Defensoria Pública ou o Juizado Especial Civil.