Como pagar DARF da Receita Federal pela internet
A DARF é a sigla que representa o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, basicamente esse documento é o “boleto” para o pagamento de tributos e outros encargos federais. Diferentemente de um boleto bancário, a DARF não possui código de barras, pois é o próprio contribuinte que preenche as informações pelo internet banking da instituição no qual é correntista.
A DARF é composta de 10 campos que devem ser preenchidos pelo contribuinte, são eles:
| CÓDIGO | O QUE PREENCHER? |
|---|---|
| 01 | Nome completo e telefone (opcional) |
| 02 | Período de apuração – geralmente é o último dia do mês em que o tributo se refere |
| 03 | CPF ou CNPJ do contribuinte |
| 04 | Código da Receita no qual o pagamento se refere |
| 05 | Número de Referência (campo opcional, não precisa ser preenchido |
| 06 | Data de vencimento, geralmente o último dia útil do mês subsequente ao mês em que o tributo se refere. |
| 07 | Valor principal do tributo |
| 08 | Valor da multa (se houver) |
| 09 | Valor de juros e/ou encargos (se houver) |
| 10 | Valor total |
COMO PREENCHER O CAMPO PERÍODO DE APURAÇÃO E DATA DE VENCIMENTO
Os campos que mais geram dúvidas entre os contribuintes são os de número 02 e 06. A seguir explicamos sucintamente como devem ser preenchidos cada um desses dois campos.
A data de vencimento deve ser preenchida corretamente para evitar débitos com a Receita Federal, em caso de atraso o contribuinte pode fazer o download do aplicativo Sicalc no site da Receita ou então utilizar o Sicalcweb para atualizar monetariamente os valores com juros e, eventuais, multas.
A DARF fica vinculada ao CPF ou CNPJ informado, sendo que o contribuinte pode consultar todos os tributos pagos pela DARF via e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal).
PERÍODO DE APURAÇÃO
O período de apuração é o último dia (útil ou não) do mês no qual o tributo se refere. Por exemplo, se você vai pagar um imposto referente ao mês de Janeiro, basta olhar no calendário qual é o último dia do mês e preencher nesse campo. Se o mês de Janeiro termina em 31, o período de apuração será 31/01/2019.
Caso esteja pagando um tributo ocasional, isso é, que não se refere a um mês completo, o período de apuração pode ser a data em que o pagamento será realizado. Essa dúvida é bastante comum de empresários que estão constituindo ou alterando contratos sociais de empresas, pois há um tributo único de recolhimento obrigatório.
Resumindo:
- Informe no campo PERÍODO DE APURAÇÃO o último dia no qual o tributo se refere
- Caso seja um tributo ocasional, isto é, que você não paga todos os meses, pode ser a data do pagamento
VENCIMENTO
Esse campo depende do tipo de tributo que está pagando. Caso esteja pagando o carnê leão ou ganho de capitais, por exemplo, a data de vencimento deve ser o último dia ÚTIL no qual o tributo se refere. Por exemplo, se está a pagar um imposto do mês de Janeiro, o tributo deve ser pago até o último dia útil do mês de Fevereiro, e assim por diante.
Resumo:
- Há impostos que possuem prazos de pagamentos específicos, mas a maioria aceita pagamentos até o último dia útil do mês subsequente ao período de apuração.
- Caso esteja pagando um imposto único (exemplo, taxa para abertura de empresa), coloque a data de vencimento para o dia no qual vai realizar o pagamento.
COMO PAGAR O DARF PELO INTERNET BANKING
Eis a grande dúvida dos correntistas, como pagar a DARF? Infelizmente por conta desse tributo não ter código de barras (há um modelo que já têm, mas ele é pouco utilizado), praticamente nenhum banco permite pagamento de DARF pelo aplicativo.
O correntista tem que acessar a conta pelo navegador, pois para o pagamento do DARF é necessário digitar manualmente as informações da DARF (Período de Apuração, CPF/CNPJ, Vencimento, etc).
Há bancos que não aceitam pagamentos de tributos sem código de barras, se esse for o seu caso basta preencher a DARF no site da Receita Federal, por lá é possível conseguir uma DARF no modelo novo, isto é, com código de barras.
A DARF com código de barras pode ser emitida pelo Sicalcweb no site da Receita Federal do Brasil.